Com o objetivo de manter o Regulamento do Plano atualizado às melhores práticas de mercado, a Boticário Prev comunica com antecedência aos Participantes e Assistidos a síntese das principais alterações que irá submeter à aprovação da Superintendência Nacional da Previdência
Complementar (PREVIC):
- Inclusão da regra para esclarecimento dos percentuais rateados entre os Beneficiários Indicados conforme opção do Participante ou Assistido.
- Inclusão da regra para esclarecimento do rateio do Saldo de Conta no caso da existência de mais de um Beneficiário Legal.
- Inclusão da possibilidade de Portabilidade das contribuições do participante, quando houver o requerimento de cancelamento da inscrição no plano de benefícios.
- Inclusão da possibilidade de cancelamento ou escolha de um dos Institutos do plano no caso de retirada de patrocínio.
- Inclusão da possibilidade de continuidade do pagamento das contribuições do Participante, quando houver a opção pelo Instituto do Benefício Proporcional Diferido (BPD).
- Inclusão da possibilidade do Participante e da Patrocinadora contribuírem até o início do recebimento de Benefício por Aposentadoria.
- Inclusão da possibilidade de novas formas de autorização para os descontos regulares nas folhas salariais, referentes às contribuições mensais do Participante Ativo.
- Esclarecimento de início de vigência de decisão da Patrocinadora referente ao pagamento das contribuições a partir da aprovação da Autoridade Competente.
- Inclusão da regra permitindo a escolha de um Instituto na ocorrência de atraso das contribuições, de acordo com os prazos estabelecidos.
- Esclarecimento quanto à utilização do Fundo de Reserva.
- Possibilidade do Beneficiário Legal receber a parte da Patrocinadora no caso de morte do Participante que não esteja em gozo de Benefício, nos casos em que não houver Beneficiário Indicado.
- Adequação da forma de recebimento da renda.
- Inclusão de regra para garantir o direito adquirido.
- Ampliação do prazo para formalização da escolha de um dos Institutos.
- Esclarecimento quanto à obrigação do pagamento das despesas administrativas quando o Participante for Autopatrocinado.
- Alteração dos percentuais referentes à Portabilidade da parcela do Saldo de Conta formado pelas contribuições da Patrocinadora.
- Alteração dos percentuais referentes ao Resgate da parcela do Saldo de Conta formado pelas contribuições da Patrocinadora.
- Esclarecimento quanto aos efeitos das alterações regulamentares.
- Alterações de nomenclatura e redação.
Ressaltamos que as alterações propostas entrarão em vigor somente após aprovação da PREVIC e serão devidamente comunicadas.
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