Notícia

Alteração Regulamentar – Plano de Benefícios Boticário Prev

Com o objetivo de manter o Regulamento do Plano atualizados às melhores práticas de mercado, a Boticário Prev comunica com antecedência aos Participantes e Assistidos a síntese das principais alterações que irá submeter à aprovação da Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC).
Cabe salientar que a proposta de Regulamento supracitada inclui alterações para fins de atendimento às exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - SUSEP, conforme Nota Técnica nº 546/2019/PREVIC.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PROPOSTAS

Dentre as principais alterações regulamentares propostas, destacamos:
● Inclusão da regra para esclarecimento dos percentuais rateados entre os Beneficiários Indicados conforme opção do Participante ou Assistido.
● Inclusão da regra para esclarecimento do rateio do Saldo de Conta no caso da existência de mais de um Beneficiário Legal, ressalvado quando definido critério distinto em decisão judicial.
● Inclusão da possibilidade de Portabilidade das contribuições do participante, quando houver o requerimento de cancelamento da inscrição no plano de benefícios.
● Inclusão da possibilidade de recebimento de 100% do Saldo da Patrocinadora no momento da aposentadoria.
● Inclusão da possibilidade de cancelamento ou escolha dos Institutos de Autopatrocínio ou BPD no caso de retirada de patrocínio.
● Inclusão da possibilidade de continuidade do pagamento das contribuições do Participante, quando houver a opção pelo Instituto do Benefício Proporcional Diferido (BPD).
● Inclusão da possibilidade do Participante e da Patrocinadora contribuírem até o início do recebimento de Benefício por Aposentadoria.
● Inclusão da possibilidade de novas formas de autorização para os descontos regulares nas folhas salariais, referentes às contribuições mensais do Participante Ativo.
● Esclarecimento sobre a suspensão temporária das contribuições da Patrocinadora, em caso de dificuldade econômica, bem como definição de início de vigência de decisão da Patrocinadora a partir da aprovação pelo Conselho Deliberativo, e posterior comunicação à Autoridade Competente.
● Inclusão da regra permitindo a escolha de um Instituto na ocorrência de atraso das contribuições dos Autopatrocinados, de acordo com os prazos estabelecidos.
● Esclarecimento quanto à utilização do Fundo de Reserva.
● Possibilidade do Beneficiário Legal receber a parte da Patrocinadora no caso de morte do Participante que não esteja em gozo de Benefício, nos casos em que não houver Beneficiário Indicado.
● Adequação da forma de recebimento da renda.
● Inclusão de regra para garantir o direito adquirido.
● Ampliação do prazo para formalização da escolha de um dos Institutos.
● Esclarecimento quanto à obrigação do pagamento das despesas administrativas quando o Participante for Autopatrocinado.
● Ajuste das disposições regulamentares sobre Portabilidade ao disposto na Instrução Conjunta SUSEP/PREVIC nº 01/2014.
● Alteração dos percentuais referentes à Portabilidade da parcela do Saldo de Conta formado pelas contribuições da Patrocinadora.
● Alteração dos percentuais referentes ao Resgate da parcela do Saldo de Conta formado pelas contribuições da Patrocinadora.
● Esclarecimento quanto aos efeitos das alterações regulamentares.
● Alterações de nomenclatura e redação.

Ressaltamos que as alterações propostas entrarão em vigor somente após aprovação da PREVIC e serão devidamente comunicadas.”

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